Raíssa de Jesus Nascimento e Marcos Marcílio Eça Santos (2025) “PLURALISMO JURÍDICO E JURISDIÇÃO INDÍGENA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISDIÇÃO INDÍGENA COMO UM DOS DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DA AUTODETERMINAÇÃO E DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA”, Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 14(2), p. 01–26. Disponível em: https://www.revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/310 (Acessado: 24 abril 2026).