Raíssa de Jesus Nascimento e Marcos Marcílio Eça Santos, “PLURALISMO JURÍDICO E JURISDIÇÃO INDÍGENA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISDIÇÃO INDÍGENA COMO UM DOS DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DA AUTODETERMINAÇÃO E DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA”, laborjuris, vol. 14, nº 2, p. 01–26, dez. 2025.